Processo 1379/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/01/2005 13:56
Autuado em 03/01/2005 13:56
Oficio de encaminhamento 029/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2330/2006 da Segunda Câmara, de 15/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2006 Acórdão   2330/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
29/11/2006 Acórdão   2330/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMBIRA

Juntadas
DataDescrição
04/09/2006 13:30 do Protocolo nº 423074/06, referente documentos de fls. 118 a 121.
14/08/2006 15:19 do Protocolo nº 381673/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2006 79 Acórdão nº 2330/2006
30/06/2006 55 Despacho Processual Diverso nº 1259/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2006 10:34 DP Processo em remessa externa
15/12/2006 16:11 DP  
11/12/2006 15:01 S2C  
30/11/2006 17:52 DG  
08/11/2006 14:01 SAUDI  
27/09/2006 15:07 SMPjTC Parecer nº 18835/2006 - aprovação
12/09/2006 14:20 DAT Instrução nº 8072/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
04/09/2006 14:16 SAUDI  
26/06/2006 10:38 DAT  
12/06/2006 16:09 SAUDI  
08/06/2006 14:29 DP  
03/01/2005 13:56 DAT Instrução nº 4207/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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